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Termina nesta sexta prazo para contribuinte declarar imposto sobre imóvel rural

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para entregar a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. A multa para aqueles que não entregarem ou não cumprirem com a obrigação será de 1% ao mês- calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

De acordo com o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), devem entregar os documentos todas às pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, inclusive as usufrutuárias. Também será obrigado a declarar um dos condôminos, quando na data da apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, e também os donatários, em função de doação recebida em comum.

Prestação de contas
Além disso, segundo o presidente do CRC, Domingos Orestes Chiomento, devem prestar contas com a Receita todos aqueles que entre o dia 1º de janeiro de 2011 até data a de entrega da DITR perderam a posse do imóvel rural.

Também deve prestar contas a Receita quem perdeu o direto de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropiante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

“Além disso, a pessoa física ou jurídica que perdeu a posse ou a propriedade do móvel rural, em função de alienação ou Poder Público, deve entregar a DITR, bem como o inventariante, em nome do espólio, e um dos compossuidores quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural”, explica o presidente.

DITR
A DITR deve ser enviada até o dia 30 de setembro pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou por formulário que deve ser entregue em qualquer agência e lojas franqueadas dos Correios, com custo de R$ 6, ou em mídia removível nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.